Defensoria Pública da União

Flyer_modelo.indd 

Nos dias 25 e 26 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza mutirão de atendimento jurídico no município de Itambé do Mato Dentro. A equipe de atendimento da DPU, composta por dois defensores públicos federais e um servidor, estará no CRAS (rua Olivier Cândido Gomes, 80, Centro), de 9 às 12h e de 13h às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

Os cidadãos do município que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões, como:

1) que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);

2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);

3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);

4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício – aposentadoria ou pensão – negado pelo INSS, dívidas na Caixa – financiamento estudantil, documento que comprove veto na concessão do PRONAF).

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *