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Contratação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Saúde desenvolvidos no Centro de Especialidades Médicas – Cem no Município de Itambe do Mato Dentro/MG.
Fundamentação Legal
Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal 14.133/21, juntamente com o Art. 2°, inciso III da Lei 11.107/05 e a Lei municipal N° 663/2023