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Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, materiais para cobertura, materiais hidráulicos, pré - moldados, materiais elétricos, materiais de pintura, em atendimento ao programa meu lar melhor da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Itambé do Mato Dentro.

Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 012/2023 e Decreto Municipal nº 027/2023, Lei Complementar nº 123/06 com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014