Objeto
Registro de Preços para a aquisição parcelada de Cestas Básicas para atender a população em condições de vulnerabilidade, conforme requisição da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Itambé do Mato Dentro/MG.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 012/2023 e Decreto Municipal nº 027/2023, Lei Complementar nº 123/06 com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014 .