PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 050/2020
MODALIDADE - DISPENSA nº 019/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO HOSPITALAR E MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para a utilização da equipe de saúde e epidemiológica e sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, ajudando na prevenção e combate a pandemia do coronavírus – COVID 19, durante o período de quarentena decretado pelo Município, por meio de processo de Dispensa de Licitação, amparado na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo Decreto Estadual nº 4.315, de 2020 e Decreto Municipal nº 10/2020 e nº 11/2020.