PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 040/2020
MODALIDADE – DISPENSA nº 016/2020
OBJETO: Contratação de Vigilantes, para atuação na entrada do Município pela LMG 776, para atuar conforme decretos 08, 09, 10 e 11 de 2020 do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, orientando moradores e possíveis visitantes de forma verbal ou por meio de panfletos informativos e atuar junto e/ou paralelamente com a Policia Militar e funcionários da Secretária Municipal de Saúde, ajudando na prevenção e combate a pandemia do coronavírus – COVID 19, durante o período de quarentena decretado pelo Município, por meio de processo de Dispensa de Licitação, amparado na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e pelo Decreto Estadual nº 4.315, de 2020.