Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itambé do Mato Dentro - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 14h35
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
36 atos encontrados
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de instituir a gratificação de regência de turma, extensiva aos professores contratados, na forma que especifica.
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria Cargos de Técnico em Enfermagem de Provimento Temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão da instituição de programa de atendimento domiciliar de pacientes, nos termos do Artigo 3 7, IX da Constituição da República."
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a definição e alteração da denominação de Ruas do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, altera a Lei n. 452/2003, bem como dá outras providências.
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre definição e alteração da denominação de Ruas do Município de Itambé do Mato Dentro, altera a Lei n. 452/2003, bem como dá outras providências.
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre definição e denominação de Rua do Município de Itambé do Mato Dentro, e dá outras providências.
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a definição e denominação de Rua do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, altera a Lei n. 452/2003, bem como dá outras providências.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargos de Agente de Combate às Endemias de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência em saúde pública por causa da alta incidência de casos de dengue e de chikungunya no Estado de Minas Gerais, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Diretoria de Prestação de Contas e o Cargo de Diretor de Prestação de Contas– Altera dispositivo da Lei Complementar n. 001/2008, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, bem como altera a Lei Complementar n. 009/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 62 da Lei Complementar n. 005/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, bem como regulamenta a concessão de diárias para Servidor ou o detentor de Função Contratual, Comissionados, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, na forma que especifica”
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 11/2011 que Dispõe sobre o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências, para extinguir a Função de Auxiliar de Enfermagem e criar a função de Técnico de Enfermagem.
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de aumentar o número de vagas do cargo de Professor PEB II, na forma que especifica.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de majorar os vencimentos do cargo de Diretor Escolar e Diretor da CMEI, na forma que especifica.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação do piso nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 001/2018 que dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, a fim de criar o adicional de insalubridade para os Servidores Públicos do Legislativo em contato com agentes insalubres, na forma que especifica.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a definição e alteração da denominação de Ruas do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, altera a Lei n. 452/2003, bem como dá outras providências.
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue, coloca em extinção vagas em cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo III do plano de cargos, carreiras e vencimentos os servidores do Município de Itambé do Mato e dá outras providências.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro\MG de que trata a Lei Complementar 001\2018, na forma que especifica.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro, de que trata a Lei Complementar n. 006/2009, a fim alterar a carga horária do cargo de Especialista em Educação, na forma que especifica.
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro de que trata a Lei Complementar n. 009/2011, fixa novos vencimentos, bem como aumenta o número de vagas de cargos públicos, na forma que especifica.
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Cargo de Gerente da Unidade Básica de Saúde – Altera dispositivo da Lei Complementar n. 001/2008, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, bem como altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro de que trata a Lei Complementar n. 009/2011 e dá outras providências
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de aumentar o número de vagas do cargo de Professor PEBI, na forma que especifica.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Cargo de Diretor do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IZABEL OLIVEIRA SALLES – Altera dispositivo da Lei Complementar n. 001/2008, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, bem como altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro de que trata a Lei Complementar n. 009/2011, coloca cargos em extinção, extingue cargos, bem como aumenta o número de vagas e altera jornada de trabalho de cargos públicos, na forma que especifica.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar n. 033/2020 que Cria Cargos de Enfermeiro de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República e dá outras providências.”
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar n. 033/2020 que Cria Cargos de Enfermeiro de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República e dá outras providências.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargos de Técnico em Enfermagem de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República. --
Nº 627
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 033/2020 que ria Cargos de Enfermeiro de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República e dá outras providências
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos de Enfermeiros de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da Republica.
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
Cria o NASF -Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal ,em conformidade com a Portaria n°598 ,de 29 de março de 2011,do Ministério da Saúde ,Cria as funções públicas que menciona ,fixa diretrizes ,vagas estabelece atribuições remuneração e dá outras providencias.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Aumenta o número de vagas da função pública de Agente Comunitário de Saúde de que trata a Lei Complementar n.011.2011,que "Dispõe sobre o Programa Saúde da Família -PSF ,Centro de Referencia á Assistência Social -CRAS e Telecentro Cultural , e dá outras providencias.
Nº 8
Lei Complementar
Baixar
Data: 15/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Itambé do Mato Dentro, e dá outras providências
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/09/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Seta