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Atualizado em: 07/05/2026 às 09h51

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135 atos encontrados

Nº 662

Lei Ordinária

Data: 04/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 661

Lei Ordinária

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste a Título de Revisão Geral Anual, nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos moldes estabelecidos no art.37, X, da Constituição da República e dá outras providências.

Nº 660

Lei Ordinária

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 659

Lei Ordinária

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 658

Lei Ordinária

Data: 23/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 599/2019 a fim de permitir a recondução ilimitada de Conselheiros Tutelares, mediante novos processos de escolha e dá outras providências.

Nº 657

Lei Ordinária

Data: 23/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor limite de vencimentos para recebimento do auxílio-alimentação, e dá outras providencias.

Nº 656

Lei Ordinária

Data: 23/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 655

Lei Ordinária

Data: 28/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2023.

Nº 654

Lei Ordinária

Data: 22/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pagamento de gratificação para servidor responsável pelo posto de identificação instalado na Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 653

Lei Ordinária

Data: 22/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.

Nº 652

Lei Ordinária

Data: 22/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova as alterações no Plano Decenal de Atendimento de Medidas Socioeducativas do Município de Itambé do Mato Dentro/MG.

Nº 651

Lei Ordinária

Data: 22/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispões sobre alteração do Limite de Suplementação para execução em 2022.

Nº 650

Lei Ordinária

Data: 24/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 649

Lei Ordinária

Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 648

Lei Ordinária

Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos moldes estabelecidos no Art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 647

Lei Ordinária

Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 646

Lei Ordinária

Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 645

Lei Ordinária

Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a CANCELAR o TOMBAMENTO do imóvel denominado Fazenda Mumbuca, declarado por meio do Decreto Municipal nº. 005/2009 e Inscrição nº. 04/2009 do Livro de Tombo 2004.

Nº 644

Lei Ordinária

Data: 22/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Itambé do Mato Dentro/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento e dá outras providências

Nº 643

Lei Ordinária

Data: 16/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei n. 602/2019 que Institui a gratificação mensal para os membros da comissão de licitação e pregoeiro do Poder Executivo, a fim de reajustar os valores das gratificações e dá outras providências.

Nº 642

Lei Ordinária

Data: 03/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 641

Lei Ordinária

Data: 03/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a implantar auxílio-alimentação aos servidores efetivos, e membros do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Nº 640

Lei Ordinária

Data: 27/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Itambé do Mato Dentro na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço.

Nº 639

Lei Ordinária

Data: 18/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei n. 580/2017 que Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Nº 638

Lei Ordinária

Data: 24/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

Nº 637

Lei Ordinária

Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Nº 636

Lei Ordinária

Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.

Nº 635

Lei Ordinária

Data: 27/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, para execução do Programa Habitacional Meu Lar Melhor, inclusive para fins de terraplanagem e retirada de escombros de lotes de particulares, altera a Lei n. 577 / 2017 e dá outras providências.

Nº 634

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca Iveco Cityclass 70C17, Placa: NXX-1303, Ano: 2012/2013, e dá outras providências.

Nº 633

Lei Ordinária

Data: 31/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 632

Lei Ordinária

Data: 31/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 631

Lei Ordinária

Data: 26/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano Decenal de Atendimento de Medidas Socioeducativas do município de Itambé do Mato Dentro/ MG.

Nº 630

Lei Ordinária

Data: 13/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências.

Nº 629

Lei Ordinária

Data: 17/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Nº 628

Lei Ordinária

Data: 27/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº 490/2007.

Nº 35

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar n. 033/2020 que Cria Cargos de Enfermeiro de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República e dá outras providências.

Nº 626

Lei Ordinária

Data: 25/11/2020

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 2021.

Nº 625

Lei Ordinária

Data: 16/10/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itambé do Mato Dentro, para mandato de 2021/2024, e dá outras providências.

Nº 624

Lei Ordinária

Data: 16/10/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Itambé do Mato Dentro para Legislatura 2021/ 2024 e dá outras providências.

Nº 623

Lei Ordinária

Data: 01/10/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso públicos no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, para os eleitores convocados e nomeados,que tenha prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 09/09/2020

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar n°. 033/2020 que Cria Cargos de Enfermeiro de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República e dá outras providências.

Nº 622

Lei Ordinária

Data: 12/08/2020

Situação: Em vigor

Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras Providências.

Nº 33

Lei Ordinária

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

Cria Cargos de Enfermeiro de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.

Nº 620

Lei Ordinária

Data: 03/06/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 621

Lei Ordinária

Data: 28/05/2020

Situação: Em vigor

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2021 e dá outras Providências.

Nº 619

Lei Ordinária

Data: 24/03/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos moldes estabelecidos no Art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 618

Lei Ordinária

Data: 03/03/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 617

Lei Ordinária

Data: 03/03/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 616

Lei Ordinária

Data: 03/03/2020

Situação: Em vigor

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 615

Lei Ordinária

Data: 03/03/2020

Situação: Em vigor

Dá nova redação aos arts, 1°, 26 e 28 da Lei n° 591 de 06 de setembro de 2018 que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Itacurú e do Conselho Gestor, estabelece seu zoneamento ecológico econômico, aprova o Plano de Manejo e dá outras providências.

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