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Registro de preços para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para coffee break, festividades e eventos, em atendimento as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro – Minas Gerais.
Fundamentação Legal
Lei N ° 14.133/2021, Decreto Municipal N° 012/2023, Decreto Municipal N° 027/2023
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO E A EMPRESA NUTRILAR EXPRESS LTDA. - Nº 01O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 022/2023, adequação do preço contratual às variações de preços do insumos, itens 01 e 02, decorrentes da variação significativa dos valores de mercado, nos termos do disposto em sua Cláusula Décima Quarta e no art. 124, II, “d” da Lei Federal nº 14.133/2021