Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço especializados e continuados de funeral e translado destinados à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral, concedido através da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social para pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.
Fundamentação Legal
Art. 74, IV, e Art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/21