Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção elétrica, preventiva e corretiva, e serviços de pintura para diversas secretarias.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 012/2023 e Decreto Municipal nº 027/2023, Lei Complementar nº 123/06 com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.