Justificativa:
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) Quarta prorrogação da vigência do Contrato nº 030/2020.
b) Reajuste do valor do Contrato nº 030/2020, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 4,03% (quatro virgula zero três por cento), acumulado no período de Janeiro/2023 a Novembro/2023.