Justificativa:
Por força do presente TERMO DE RESCISÃO, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO Nº. 033/2024, de forma amigável, sem ônus para as partes, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas