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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 26, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração a pedido, de Servidor Municipal. 11/02/2021 1571
DECRETO Nº 7, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto n°. 004/2021, que Dispõe sobre a delegação de competência para Servidores Municipais no tocante à fiscalização e controle das ações de enfrentamento à pandemia provocada pelo Covid-19. 15/02/2021 1559
DECRETO Nº 13, 17 DE MARÇO DE 2021 Altera a composição e membros do Gabinete de Crise para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). 17/03/2021 1514
DECRETO Nº 9, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui a comissão intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. 19/02/2021 1499
PORTARIA Nº 28, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Exonera Servidor que se especifica do cargo em Comissão de Chefe de Divisão da Agricultura. 23/02/2021 1460
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 46, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Itambé do Mato Dentro nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. 05/12/2022 2
DECRETO Nº 44, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Itambé do Mato Dentro, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022. 08/11/2022 99
DECRETO Nº 43, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Decreto n°. 032/2022, que Dispõe sobre o lançamento, prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2022. 04/11/2022 89
PORTARIA Nº 47, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade. 03/11/2022 107
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Extingue, coloca em extinção vagas em cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo III do plano de cargos, carreiras e vencimentos os servidores do Município de Itambé do Mato e dá outras providências. 01/11/2022 115
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