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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 05/05/2026 às 13h47
Secretaria Municipal de Fazenda
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A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão de execução das atividades relacionadas com planejamento, informática, tributação, contabilidade e tesouraria da Prefeitura, competindo-lhe especialmente:

I – elaborar e propor ao Prefeito as políticas fiscais e financeiras do Município;

II – exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos;

III – acompanhar e fiscalizar a arrecadação de transferências intergovernamentais no âmbito do Município;

IV – elaborar, acompanhar e rever a programação financeira;

V – receber, guardar e movimentar valores;

VI – fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordens de pagamento e expedir-las com autorização do Prefeito;

VII – processar a contabilidade do Município;

VIII – preparar os balanços, saldos e prestações de contas;

IX – administrar o emprego do dinheiro público, providenciar a tomada de contas dos agentes públicos responsáveis ​​pela guarda e entrega de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao Município e determinar a apuração de fraudes contra a Fazenda Municipal;

X – executar toda a gestão de informatização do município.

Editais
Inexigibilidade
CREDENCIMENTO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2026
Publicação: 26/01/2026 às 08h00
Realização: 31/12/2028 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024 – CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PUBLICO N° 005/2024
Publicação: 25/07/2024 às 08h00
Realização: 31/07/2026 às 23h59
Situação: Aberto
Inexigibilidade
SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL
Publicação: 22/04/2026 às 08h00
Realização: 29/05/2026 às 10h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS
Publicação: 16/04/2026 às 08h00
Realização: 25/05/2026 às 10h00
Situação: Aberto
Dispensa
FORNECIMENTO DE KITS TEMÁTICOS DE PÁSCOA E DE OVOS DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE
Publicação: 16/03/2026 às 08h00
Realização: 19/03/2026 às 10h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicação: 29/01/2026 às 08h00
Realização: 30/01/2026 às 10h00
Situação: Ratificada
Dispensa
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 037/2025
Publicação: 14/11/2025 às 08h00
Realização: 19/11/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025
Publicação: 29/10/2025 às 08h00
Realização: 12/11/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025
Publicação: 23/10/2025 às 08h00
Realização: 05/11/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº023/2025
Publicação: 21/08/2025 às 10h00
Realização: 28/08/2025 às 17h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025
Publicação: 06/08/2025 às 09h00
Realização: 19/08/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025
Publicação: 31/07/2025 às 09h00
Realização: 13/08/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025
Publicação: 31/07/2025 às 09h00
Realização: 12/08/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025
Publicação: 10/07/2025 às 10h00
Realização: 30/07/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025
Publicação: 09/07/2025 às 09h00
Realização: 22/07/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025
Publicação: 30/06/2025 às 09h00
Realização: 10/07/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025
Publicação: 09/06/2025 às 09h00
Realização: 25/06/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025
Publicação: 26/05/2025 às 09h00
Realização: 05/06/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
Publicação: 29/04/2025 às 09h00
Realização: 14/05/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024
Publicação: 24/09/2024 às 08h00
Realização: 08/10/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa
DISPENSA N° 014/2024
Publicação: 03/06/2024 às 08h00
Realização: 06/06/2024 às 23h59
Situação: Ratificada
Dispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023
Publicação: 14/11/2023 às 09h00
Realização: 20/11/2023 às 23h59
Situação: Deserta
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023
Publicação: 04/08/2023 às 08h00
Realização: 17/08/2023 às 09h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022
Publicação: 28/04/2022 às 08h00
Realização: 11/05/2022 às 09h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021
Publicação: 14/09/2021 às 08h00
Realização: 28/09/2021 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021
Publicação: 20/01/2021 às 09h00
Realização: 30/06/2021 às 17h00
Situação: Ratificada
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021
Publicação: 16/06/2021 às 08h00
Realização: 29/06/2021 às 10h00
Situação: Aberto
Dispensa
DISPENSA 019/2021
Publicação: 24/06/2021 às 16h00
Realização: 24/06/2021 às 15h20
Situação: Ratificada
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021
Publicação: 21/05/2021 às 08h00
Realização: 08/06/2021 às 10h00
Situação: Aberto
Carta Convite
CONVITE Nº 001/2021
Publicação: 08/04/2021 às 08h00
Realização: 22/04/2021 às 10h00
Situação: Homologado
Seta