Justificativa:
O presente termo aditivo tem por objeto:
a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2021 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/03/2024, com vencimento em 16/03/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, em conformidade com o Art. 57, II da Lei n. 8.666/93.
b) Reajuste do valor do contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 3,64%, acumulado no período de Março/2023 a Janeiro/2024.