O SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.
Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.
Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão.
O acesso à informação pode ser solicitado por meio eletrônico, meio físico e presencial. Por meio eletrônico através do formulário eletrônico da Ouvidoria. Por meio físico ou presencial poderá enviar seu pedido pelos correios ou comparecer pessoalmente, dirigindo-se ao protocolo jurídico no endereço Setor de Administração Rua Principal, n° 71, Centro, Itambé do Mato Dentro - MG, CEP: 35.820-000 . Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos o pedido. Caso contrário, ela será entregue no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário.
Vale registrar que já constam informações sobre a Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro no Portal Transparência da mesma.
Este órgão foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade um canal de comunicação com a Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, por meio do qual o cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações e sugestões como também solicitar quaisquer pedidos de informações em atendimento à Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação.
Para solicitar uma informação é necessário efetuar o cadastro no portal para que posteriormente você possa acompanhar sua solicitação. Para efetuar o cadastro é simples, basta Clicar aqui para registrar sua solicitação . Quando sua solicitação for atendida, você receberá um e-mail informando e poderá acompanhar tudo pelo Portal da Prefeitura clicando em "Ouvidoria".
O pedido de informação pode ser apresentado:
- pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro - MG
- pelo formulário eletrônico (para utilizá-lo, é necessário a sua identificação e a indicação de e-mail para resposta):
Lei de acesso a informação em âmbito Federal
Decreto n° 45.969/2012
