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Prefeitura de Itambé do Mato Dentro - MG
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Contratos
Nº 30/2020
VIGENTE
Contratada(s): ALEXANDRE GOMES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica (para consultoria administrativa e representação em contenciosos administrativos e judiciais), por parte de licitante pessoa física (Advogado) ou jurídica (Sociedade de advogados), a este Município de Itambé do Mato Dentro/MG.
Situação
Vigente
Vigência
31/12/2024
Data da Assinatura
20/03/2020
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Receita ou Despesa
Receita
Valores
Contrato
R$ 84.000,00
Aditivo Nº 004
R$ 101.745,00 (adição +)
Aditivo Nº 003
R$ 97.795,44 (adição +)
Aditivo Nº 2
R$ 93.020,40 (adição +)
Aditivo Nº 1
R$ 84.000,00 (adição +)
Valor Total
R$ 460.560,84
Aditivos
Total: 4
4º TERMO ADITIVO - Nº 004 O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Quarta prorrogação da vigência do Contrato nº 030/2020. b) Reajuste do valor do Contrato nº 030/2020, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 4,03% (quatro virgula zero três por cento), acumulado no período de Janeiro/2023 a Novembro/2023.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 19/12/2023
Publicado em: 19/12/2023
Vigência: 31/12/2024
Valor de adição: R$ 101.745,00
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3º TERMO ADITIVO - Nº 003 O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Terceira prorrogação da vigência do Contrato nº 030/2020. b) Reajuste do valor do Contrato nº 030/2020, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 5,13% (cinco virgula treze por cento), acumulado no período de Janeiro/2022 a Novembro/2022.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2022
Assinado em: 22/12/2022
Publicado em: 23/12/2022
Vigência: 31/12/2023
Valor de adição: R$ 97.795,44
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2020 - Nº 2
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 28/12/2021
Publicado em: 28/12/2021
Vigência: 31/12/2022
Valor de adição: R$ 93.020,40
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2020 - Nº 1
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 22/12/2020
Publicado em: 22/12/2020
Vigência: 31/12/2021
Valor de adição: R$ 84.000,00
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