Prefeitura de Itambé do Mato Dentro - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Contratação de Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, no âmbito de prestação de serviços de apoio técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais.
Fundamentação Legal
Em conformidade com a Lei Federal n. 11.107/05, a lei municipal 663/2023 e o Art. 75, inciso XI, da Lei 14.133/21.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL Nº 074/2023 - Nº 011) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário dos cargos de Agente de Serviços de Apoio Administrativo 30hrs; Monitor Escolar; Copeiro; Servente de Limpeza e Faxina; Auxiliar de Serviços e Alimentação; Serviços Gerias de Limpeza Pública e Servente de Limpeza Pública, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024.
2) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário do cargo de Ajudante de Obras, passando de R$ 1.374,08 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024.
3) INCLUSÃO, no anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, dos cargos de Operador de Motoniveladora 44 hrs e Motorista de Ambulância 12x36 Diurno.
4) INCLUSÃO, do anexo III NO CONTRATO ORIGINAL, para constar o pagamento de Diária de deslocamento para os motoristas, caso realizado.
