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SERVIDOR
CIDADÃO
EMPRESA
Contratos
Nº 74/2023
VIGENTE
Contratada(s): CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP
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Vigência
23/11/2023
22/11/2024
Fim da vigência em 221 dias
Objeto
Contratação de Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, no âmbito de prestação de serviços de apoio técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais.
Fundamentação Legal
Em conformidade com a Lei Federal n. 11.107/05, a lei municipal 663/2023 e o Art. 75, inciso XI, da Lei 14.133/21.
Situação
Vigente
Vigência
De 23/11/2023 à 22/11/2024
Data da Assinatura
23/11/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 3.381.102,96
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
24/11/2023
Valores
Contrato
R$ 3.381.102,96
Aditivo Nº 01
R$ 348.147,25 (adição +)
Valor Total
R$ 3.729.250,21
Aditivos
Total: 1
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL Nº 074/2023 - Nº 01 1) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário dos cargos de Agente de Serviços de Apoio Administrativo 30hrs; Monitor Escolar; Copeiro; Servente de Limpeza e Faxina; Auxiliar de Serviços e Alimentação; Serviços Gerias de Limpeza Pública e Servente de Limpeza Pública, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024. 2) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário do cargo de Ajudante de Obras, passando de R$ 1.374,08 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024. 3) INCLUSÃO, no anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, dos cargos de Operador de Motoniveladora 44 hrs e Motorista de Ambulância 12x36 Diurno. 4) INCLUSÃO, do anexo III NO CONTRATO ORIGINAL, para constar o pagamento de Diária de deslocamento para os motoristas, caso realizado.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 22/01/2024
Publicado em: 22/02/2024
Vigência: 22/11/2024
Valor de adição: R$ 348.147,25
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