DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

Compra Direta

Atualizado em: 18/12/2023 às 16h10

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

39/2023

Nº do Processo

94/2023

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

07/12/2023 às 08h00

Encerramento em

31/12/2023 às 23h59

Local

RUA PRINCIPAL, 71, CENTRO, ITAMBÉ DO MATO DENTRO/MG

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NO ÂMBITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS.

Informação Complementar

A regularidade da contratação do município de Itambé do Mato Dentro com o consórcio público de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMEP, baseia-se na, Lei Federal n. 11.107/05 e na lei municipal 663/2023, onde autoriza a participação do município em Consórcio Público, visando a realização de objetivos de interesse comum.

A presente contratação enquadra-se na modalidade de Dispensa de Licitação, com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e na lei Lei Federal n. 11.107/05, considerando que a celebração do contrato irá ocorrer diretamente com Consórcio Público Intermunicipal de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, assim, se faz necessária e adequada tal escolha.

Secretarias Vinculadas

Administração

Luana Elizabeth

Movimentações

Quinta, 22 fevereiro 2024

12h01

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 01 - 22/01/2024

Download

Segunda, 18 dezembro 2023

12h32

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 18 dezembro 2023

12h17

Contrato cadastrado. CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP - 23/11/2023

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

12h30

Arquivo cadastrado. DECISÕES / EXTRATO DE CONTRATO.

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. PARECERES JURIDICOS / PARECER JURIDICO.

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. PARECERES DA CONTROLADORIA INTERNA / PARECER CONTROLADORIA INTERNA.

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA SESSÃO.

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO DE RESULTADO / PUBLICAÇÃO DE RESULTADO.

Download

Quarta, 06 dezembro 2023

17h32

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/12/2023 às 23:59.

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.

Download

Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.

Download

Quarta, 06 dezembro 2023

15h50

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 17/11/2023 às 08:00.

Download

Segunda, 20 novembro 2023

16h50

Arquivo cadastrado. DECISÕES / AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA N°039/2023.

Download

Arquivos

Filtrar arquivos

07/12/2023 12h30

Decisões

EXTRATO DE CONTRATO PDF - 295,45 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

Atas

ATA DA SESSÃO PDF - 843,94 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

Estudo Técnico Preliminar

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DOCX - 197,75 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

Pareceres da Controladoria Interna

PARECER CONTROLADORIA INTERNA PDF - 278,75 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

Pareceres Juridicos

PARECER JURIDICO PDF - 153,61 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

Publicação de Resultado

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PDF - 316,76 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA DOCX - 322,78 KB

Baixar

20/11/2023 16h50

Decisões

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA N°039/2023 PDF - 385,79 KB

Baixar

07/12/2023 08h00

EDITAL DOCX - 322,78 KB

Baixar

Itens/Resultados

Execução indireta de serviço de apoio técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais, pela CONTRATADA, no âmbito da Administração Direta e Indireta do CONTRATANTE, conforme especificações
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Empresário (Individual)

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serviços

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 3.381.102,96

Resultados

Vencedor

CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP

CNPJ

05.802.877/0001-10

Porte da Empresa

Demais empresas

Data do Resultado

20/11/2023

Valor Homologado

R$ 3.381.102,96

Quantidade Homologada

Contratos

Contratada(s)

CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP

Baixar contrato

Nº:

74/2023

Nº Processo:

94/2023

Valor:

R$ 3.381.102,96

Início da vigência:

23/11/2023

Fim da vigência:

22/11/2024

Aditivos

Baixar aditivo

Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2024

Data da assinatura:

22/01/2024

Valor de adição:

R$ 348.147,25

Justificativa:

1) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário dos cargos de Agente de Serviços de Apoio Administrativo 30hrs; Monitor Escolar; Copeiro; Servente de Limpeza e Faxina; Auxiliar de Serviços e Alimentação; Serviços Gerias de Limpeza Pública e Servente de Limpeza Pública, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024. 2) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário do cargo de Ajudante de Obras, passando de R$ 1.374,08 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024. 3) INCLUSÃO, no anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, dos cargos de Operador de Motoniveladora 44 hrs e Motorista de Ambulância 12x36 Diurno. 4) INCLUSÃO, do anexo III NO CONTRATO ORIGINAL, para constar o pagamento de Diária de deslocamento para os motoristas, caso realizado.

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume