DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

Compra Direta

Atualizado em: 18/12/2023 às 16h10

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

39/2023

Nº do Processo

94/2023

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

07/12/2023 às 08h00

Encerramento em

31/12/2023 às 23h59

Local

RUA PRINCIPAL, 71, CENTRO, ITAMBÉ DO MATO DENTRO/MG

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NO ÂMBITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS.

Informação Complementar

A regularidade da contratação do município de Itambé do Mato Dentro com o consórcio público de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMEP, baseia-se na, Lei Federal n. 11.107/05 e na lei municipal 663/2023, onde autoriza a participação do município em Consórcio Público, visando a realização de objetivos de interesse comum.

A presente contratação enquadra-se na modalidade de Dispensa de Licitação, com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e na lei Lei Federal n. 11.107/05, considerando que a celebração do contrato irá ocorrer diretamente com Consórcio Público Intermunicipal de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, assim, se faz necessária e adequada tal escolha.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

Bruna Cristina da Silva Patrício

Movimentações

Segunda, 25 novembro 2024

10h35

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 005 - 22/11/2024

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Segunda, 21 outubro 2024

16h02

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 4 - 18/09/2024

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Segunda, 21 outubro 2024

16h00

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 3 - 31/07/2024

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Segunda, 21 outubro 2024

15h58

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 2 - 28/05/2024

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Quinta, 22 fevereiro 2024

12h01

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 01 - 22/01/2024

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Segunda, 18 dezembro 2023

12h32

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 18 dezembro 2023

12h17

Contrato cadastrado. CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP - 23/11/2023

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Quinta, 07 dezembro 2023

12h30

Arquivo cadastrado. DECISÕES / EXTRATO DE CONTRATO.

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Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DA SESSÃO.

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Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO DE RESULTADO / PUBLICAÇÃO DE RESULTADO.

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Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. PARECERES DA CONTROLADORIA INTERNA / PARECER CONTROLADORIA INTERNA.

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Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. PARECERES JURIDICOS / PARECER JURIDICO.

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Quarta, 06 dezembro 2023

17h32

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 31/12/2023 às 23:59.

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Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.

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Quinta, 07 dezembro 2023

08h00

Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.

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Quarta, 06 dezembro 2023

15h50

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 17/11/2023 às 08:00.

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Segunda, 20 novembro 2023

16h50

Arquivo cadastrado. DECISÕES / AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA N°039/2023.

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Arquivos

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07/12/2023 12h30

Decisões

EXTRATO DE CONTRATO PDF - 295,45 KB

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07/12/2023 08h00

Atas

ATA DA SESSÃO PDF - 843,94 KB

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07/12/2023 08h00

Estudo Técnico Preliminar

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DOCX - 197,75 KB

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07/12/2023 08h00

Pareceres da Controladoria Interna

PARECER CONTROLADORIA INTERNA PDF - 278,75 KB

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07/12/2023 08h00

Pareceres Juridicos

PARECER JURIDICO PDF - 153,61 KB

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07/12/2023 08h00

Publicação de Resultado

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PDF - 316,76 KB

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07/12/2023 08h00

Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA DOCX - 322,78 KB

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20/11/2023 16h50

Decisões

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA N°039/2023 PDF - 385,79 KB

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07/12/2023 08h00

EDITAL DOCX - 322,78 KB

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Itens/Resultados

Execução indireta de serviço de apoio técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais, pela CONTRATADA, no âmbito da Administração Direta e Indireta do CONTRATANTE, conforme especificações
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Empresário (Individual)

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serviços

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 3.381.102,96

Resultados

Vencedor

CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP

CNPJ

05.802.877/0001-10

Porte da Empresa

Demais empresas

Data do Resultado

20/11/2023

Valor Homologado

R$ 3.381.102,96

Quantidade Homologada

Contratos

Contratada(s)

CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP

Baixar contrato

Nº:

74/2023

Nº Processo:

94/2023

Valor:

R$ 3.381.102,96

Início da vigência:

23/11/2023

Fim da vigência:

22/11/2024

Situação:

Vigente

Aditivos

Baixar aditivo

Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

005

Ano do aditamento:

2024

Data da assinatura:

22/11/2024

Observações:

Constitui objeto do presente termo aditivo: a) Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato em epigrafe, por mais 12 meses, a partir de 23/11/2024 até 22/11/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. b) ALTERAÇÃO das condições de pagamento constantes na cláusula décima §1º do contrato original.

Baixar aditivo

Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2024

Data da assinatura:

18/09/2024

Valor de adição:

R$ 1.952,63

Justificativa:

Constitui objeto do presente termo aditivo: • CORREÇÃO, no anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, do salário dos cargos de Coveiro 40 horas semanais e Servente de Obras 12x36, passando de R$ 1.415,00 para R$ 1.460,00.

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Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2024

Data da assinatura:

31/07/2024

Valor de adição:

R$ 41.630,20

Justificativa:

Constitui objeto do presente termo aditivo: • INCLUSÃO, no anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, dos cargos de Coveiro 40 horas semanais e Servente de Obras 12x36.

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Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2024

Data da assinatura:

28/05/2024

Valor de adição:

R$ 107.316,44

Justificativa:

Constitui objeto do presente termo aditivo: 1) A REPACTUAÇÃO salarial decorrente da deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE nº MG000222/2024, com data base a partir de 01/01/2024. 2) ALTERAÇÃO do salário base dos cargos de Agente Serviços De Apoio Administrativo; Ajudante de obras; Auxiliar de Serviços e Alimentação; Copeiro; Monitor Escolar; Servente de limpeza e faxina; Servente de limpeza Pública e Serviços Gerais de limpeza, passando para R$ 1.415,00 em observância ao piso salarial.

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Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2024

Data da assinatura:

22/01/2024

Valor de adição:

R$ 348.147,25

Justificativa:

1) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário dos cargos de Agente de Serviços de Apoio Administrativo 30hrs; Monitor Escolar; Copeiro; Servente de Limpeza e Faxina; Auxiliar de Serviços e Alimentação; Serviços Gerias de Limpeza Pública e Servente de Limpeza Pública, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024. 2) ALTERAÇÃO, do anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, para alterar o salário do cargo de Ajudante de Obras, passando de R$ 1.374,08 para R$ 1.412,00, em observância ao salário mínimo do ano de 2024. 3) INCLUSÃO, no anexo I DO CONTRATO ORIGINAL, dos cargos de Operador de Motoniveladora 44 hrs e Motorista de Ambulância 12x36 Diurno. 4) INCLUSÃO, do anexo III NO CONTRATO ORIGINAL, para constar o pagamento de Diária de deslocamento para os motoristas, caso realizado.

Resultados

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