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Anexos
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1068 atos encontrados
Nº 1
Resolução
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência e Promoção Social-2025/2028, ano 2025.
Nº 44
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração a pedido, de servidora Efetiva Municipal.
Nº 43
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Administração
Nº 42
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que se especifica do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Administração
Nº 41
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que se especifica do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Administração Interino.
Nº 683
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre definição e alteração da denominação de Ruas do Município de Itambé do Mato Dentro, altera a Lei n. 452/2003, bem como dá outras providências.
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre definição e denominação de Rua do Município de Itambé do Mato Dentro, e dá outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação para a VII Conferência Municipal de Saúde.
Nº 40
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Coordenador do CRAS.
Nº 10
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Controle Interno
Nº 39
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros paraComissão de Inventário Anual.
Nº 38
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Divisão de Chefe de Gabinete Interino.
Nº 37
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Divisão de Assessor Executivo.
Nº 36
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Divisão de Movimentação de Pessoal e Recursos Humanos
Nº 35
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Divisão de Movimentação de Pessoal e Recursos Humanos
Nº 34
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Assessor Executivo
Nº 33
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença maternidade a servidora que se especifica
Nº 32
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.
Nº 31
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público n. 01/2023
Nº 3
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias.
Nº 2
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2025.
Nº 30
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para o Processo Seletivo nº 002/2025
Nº 29
Portaria
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho
Nº 28
Portaria
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Diretor da Escola Municipal José Fernandes Morais.
Nº 27
Portaria
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração a pedido de Servidor Municipal.
Nº 26
Portaria
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Transporte.
Nº 25
Portaria
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria 023/2024 que "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS"
Nº 24
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria n. 039/2024 que "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA".
Nº 23
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Turismo e Cultura.
Nº 22
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Gerente da Unidade Básica de Saúde Otaviano de Oliveira.
Nº 21
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil Maria lzabel Oliveira Salles.
Nº 20
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso Público, edital n 01/2023 para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município, e dá outras providencias.
Nº 19
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão Assessor Executivo
Nº 18
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Controlador Geral
Nº 17
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Divisão de Movimentação de Pessoal e Recursos Humanos.
Nº 15
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Divisão de Secretaria e Recepção.
Nº 14
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 13
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para exercer cargo de Chefe de Divisão.
Nº 12
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Diretor de Prestação de Contas.
Nº 11
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, Fiscalização e Cadastro.
Nº 9
Portaria
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Controle Interno
Nº 10
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo n°. 01/2025.
Nº 9
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Secretária de Assistência e Promoção Social.
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Nº 7
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Água e Esgoto - DAE.
Nº 6
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde.
Nº 5
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que se especifica para exercer o cargo de Secretaria Municipal de Educação.
Nº 4
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para exercer o cargo de Secretaria Municipal de Fazenda.
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