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Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, os imóveis que especifica e dá outras providencias.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, os imóveis que especifica e dá outras providencias.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor limite de vencimentos para recebimento do auxílio-alimentação, e dá outras providencias.
Nº 676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Término antecipado de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e nomeia a comissão organizadora de Gestão Estratégica, relativa a aplicação e execução da Lei Complementar Federal n. 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e dá outras providências.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a efetivação de Servidor Público em estágio probatório.
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros para a composição da Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Cargos de Agente de Combate às Endemias de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência em saúde pública por causa da alta incidência de casos de dengue e de chikungunya no Estado de Minas Gerais, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Públicos.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração a pedido, de Servidora Municipal.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora, que se especifica do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos.
Nº 9
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n. 001/2024 realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n. 002/2024 realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Término antecipado de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Coordenador Municipal de Defesa Civil.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria n. 016/2022 que “Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”.
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo n°. 01/2024.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo n°. 02/2024.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidora que especifica para exercer a função de Gestora do Programa Bolsa Família.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Diretoria de Prestação de Contas e o Cargo de Diretor de Prestação de Contas– Altera dispositivo da Lei Complementar n. 001/2008, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, bem como altera a Lei Complementar n. 009/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca VW/15.190 EOD E. HD ORE, Placa: OPM-8305, Ano: 2013/2013, e dá outras providências.
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei nº 599/2019 e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de majorar os vencimentos do cargo de Diretor Escolar e Diretor da CMEI, na forma que especifica.
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de aumentar o número de vagas do cargo de Professor PEB II, na forma que especifica.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n. 11/2011 que Dispõe sobre o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências, para extinguir a Função de Auxiliar de Enfermagem e criar a função de Técnico de Enfermagem.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Art. 62 da Lei Complementar n. 005/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, bem como regulamenta a concessão de diárias para Servidor ou o detentor de Função Contratual, Comissionados, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, na forma que especifica”
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora, que se especifica do cargo em Comissão de Coordenador do CRAS.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor, que se especifica do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Públicos.
Nº 670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.
Nº 73
Portaria
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a renúncia de membro do Conselho Tutelar.
Nº 72
Portaria
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia suplente de Conselheira Tutelar.
Nº 68
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Progressão de Classe de Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro/MG.
Nº 69
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a efetivação de Servidor Público em estágio probatório.
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA de Itambé do Mato Dentro.
Nº 71
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 67
Portaria
Baixar
Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Progressão de Classe de Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro/MG.
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera anexo do Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.
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