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Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação do piso nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.
Nº 665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito especial para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural ao orçamento anual de 2023.
Nº 666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor do auxílio-alimentação, bem como instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providencias.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de vigência das medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República. --
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria n°. 043/2020, que nomeia Membros para compor Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA .
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Esporte e Lazer.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para exercer o cargo de Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os decretos nº. 044/2020 e nº. 002/2021, que dispõem sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021, em decorrência do cancelamento/aditamento do ponto facultativo e feriado dos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e dá outras providências
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para Servidores Municipais no tocante à fiscalização e controle das ações de enfrentamento à pandemia provocada pelo Covid-19
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Assessor Executivo.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza Restabelecimento de Valores Inscritos em Devedores Diversos.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza Cancelamento de Valores Inscritos em Restos a Pagar.
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no município, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Estabelece prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2020.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza Cancelamento de Valores Inscritos em Restos a Pagar não Processados dos Exercício de 2016, 2017, 2018 e 2019.
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2020
Situação:
Em vigor
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 02/2020, realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro e dá outras providências.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
16/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a DEMISSÃO do Servidor IZAIAS DE OLIVEIRA SANTOS do cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 01/2020, realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Emergencial para preenchimento de vagas necessárias ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Controle Interno
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia Servidor que se especifica Para exercer o Cargo em Comissão De Chefe de Divisão de Tributação, Fiscalização e Cadastro.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia Servidora que se especifica para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Concede licença-maternidade à servidora que especifica.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal n° 605/2019 que dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos arts, 1°, 26 e 28 da Lei n° 591 de 06 de setembro de 2018 que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Itacurú e do Conselho Gestor, estabelece seu zoneamento ecológico econômico, aprova o Plano de Manejo e dá outras providências.
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei nº 599/2019 e dá outras providências.
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispões sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a lei n°. 13.460, de 26 de junho de 2017; institui a ouvidoria-geral do poder executivo e o conselho de usuários de serviços públicos
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Itambé do Mato Dentro, define a finalidade, desenvolvimento e demais requisitos necessários para sua concessão, dá outras providências.
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Destina os recursos oriundos da alienação dos materiais reciclados provenientes da Usina de Triagem Municipal ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Itambé do Mato Dentro e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Inspeção industrial e Sanitária dos Produtos de origem Animal e dá outras providências.
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispões sobre Autorização para a participação do Município de Itambé do Mato Dentro no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar n. 009/2011 que "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município de Itambé do Mato Dentro", a fim de alterar a jornada de trabalho do Cargo de Cirurgião-Dentista" e dá outras providências.
Nº 598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2019
Situação:
Em vigor
Institui a Lei da Transparência e de Acesso á informação na Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a o organização administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, revoga a Lei Complementar n. 546/2015, e dá outras providências.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2018
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado final do Processo Seletivo realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providencias.
Nº 593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Itambé do Mato Dentro /MG a associar -se à AMIG -Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providencias.
Nº 591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Revoga as leis n°429/2001 e 411/2002,dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA)Itacurú e do Conselho Gestor ,estabelece seu zoneamento ecológico econômico ,aprova o Plano de Manejo e dá outras providencias .
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