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Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n. 001/2018 que dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, a fim de criar o adicional de insalubridade para os Servidores Públicos do Legislativo em contato com agentes insalubres, na forma que especifica.
Nº 62
Portaria
Baixar
Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria n. 071/2021 que “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA de Itambé do Mato Dentro”.
Nº 61
Portaria
Baixar
Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria n. 053/2023 que “Nomeia membros para atuarem no processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.
Nº 664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
Nº 60
Portaria
Baixar
Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos para o Exercício de 2024.
Nº 59
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica do cargo em Comissão de Coordenador do CRAS.
Nº 58
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a alteração temporária do local de lotação de servidor.
Nº 57
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 56
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 55
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a efetivação de Servidor Público em estágio probatório.
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Assessor Executivo.
Nº 51
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade.
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Progressão de Classe de Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro/MG.
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que se especifica para o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Públicos.
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2017, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a participação do Município de Itambé do Mato Dentro em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2017, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 46
Portaria
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a efetivação de Servidor Público em estágio probatório.
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora, que se especifica do cargo em Comissão Chefe de Divisão de Assistência e Promoção Social.
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atesta o término da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares e certifica o retorno ao exercício das funções.
Nº 662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora, que se especifica do cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, Relações Pública e Cerimonial.
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os procedimentos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da administração pública direta do município de Itambé do Mato Dentro/MG.
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria n°. 018/2023 que “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde”.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido da mesma, servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Assessor Executivo.
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência e Promoção Social.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria n°. 006/2022 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”.
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria n°. 020/2022 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL”.
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para exercer o cargo de Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão para o Concurso Público n°. 01/2023.
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n. 01/2017, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da administração pública direta do município de Itambé do Mato Dentro (MG).
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora que se especifica para o cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde.
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido da Servidora que se especifica, do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 27
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido da Servidora que se especifica, do cargo em Comissão de Diretor do CMEI Maria Izabel Oliveira Salles.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor que se especifica, do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde.
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido do Servidor que se especifica, do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Públicos.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria n. 003/2023 que “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS FUNDEB”.
Nº 23
Portaria
Baixar
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a portaria n°. 046/2020 que “Nomeia Membros para compor Comissão de Avaliação de Imóveis”.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal.
Nº 22
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria n°. 014/2022, que “Nomeia Membros da Comissão de Inventário Anual”.
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