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992 atos encontrados

Nº 3

Decreto

Data: 02/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 2

Decreto

Data: 02/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 1

Decreto

Data: 02/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 76

Portaria

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia servidora que especifica para exercer a função de Gestora do Programa Bolsa Família.

Nº 672

Lei Ordinária

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei nº 599/2019 e dá outras providências.

Nº 671

Lei Ordinária

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca VW/15.190 EOD E. HD ORE, Placa: OPM-8305, Ano: 2013/2013, e dá outras providências.

Nº 56

Lei Complementar

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Diretoria de Prestação de Contas e o Cargo de Diretor de Prestação de Contas– Altera dispositivo da Lei Complementar n. 001/2008, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, bem como altera a Lei Complementar n. 009/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 55

Lei Complementar

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Art. 62 da Lei Complementar n. 005/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, bem como regulamenta a concessão de diárias para Servidor ou o detentor de Função Contratual, Comissionados, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, na forma que especifica”

Nº 54

Lei Complementar

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar n. 11/2011 que Dispõe sobre o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências, para extinguir a Função de Auxiliar de Enfermagem e criar a função de Técnico de Enfermagem.

Nº 53

Lei Complementar

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de aumentar o número de vagas do cargo de Professor PEB II, na forma que especifica.

Nº 52

Lei Complementar

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar n. 006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de majorar os vencimentos do cargo de Diretor Escolar e Diretor da CMEI, na forma que especifica.

Nº 75

Portaria

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Servidor, que se especifica do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Públicos.

Nº 74

Portaria

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Servidora, que se especifica do cargo em Comissão de Coordenador do CRAS.

Nº 670

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.

Nº 73

Portaria

Data: 12/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a renúncia de membro do Conselho Tutelar.

Nº 72

Portaria

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia suplente de Conselheira Tutelar.

Nº 71

Portaria

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos.

Nº 70

Portaria

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA de Itambé do Mato Dentro.

Nº 69

Portaria

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a efetivação de Servidor Público em estágio probatório.

Nº 68

Portaria

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Progressão de Classe de Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro/MG.

Nº 57

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 56

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 55

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 54

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 53

Decreto

Data: 27/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 67

Portaria

Data: 23/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Progressão de Classe de Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro/MG.

Nº 669

Lei Ordinária

Data: 17/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera anexo do Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.

Nº 668

Lei Ordinária

Data: 17/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Nº 49

Decreto

Data: 17/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Especial

Nº 66

Portaria

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a cessão da servidora JOSIANE PRISCILIANE SILVA RIBEIRO e da outras providências.

Nº 667

Lei Ordinária

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

Nº 65

Portaria

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a portaria n°. 064/2023 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Itambé do Mato Dentro”.

Nº 64

Portaria

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Itambé do Mato Dentro.

Nº 52

Decreto

Data: 01/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 51

Decreto

Data: 01/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 50

Decreto

Data: 01/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 666

Lei Ordinária

Data: 20/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor do auxílio-alimentação, bem como instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providencias.

Nº 665

Lei Ordinária

Data: 20/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito especial para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural ao orçamento anual de 2023.

Nº 51

Lei Complementar

Data: 20/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a implementação do piso nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 63

Portaria

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Término antecipado de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.

Nº 47

Decreto

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o lançamento, prazo e forma de recolhimento do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2023.

Nº 50

Lei Complementar

Data: 02/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar n. 001/2018 que dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, a fim de criar o adicional de insalubridade para os Servidores Públicos do Legislativo em contato com agentes insalubres, na forma que especifica.

Nº 43

Decreto

Data: 02/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 46

Decreto

Data: 01/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 45

Decreto

Data: 01/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 44

Decreto

Data: 01/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar

Nº 62

Portaria

Data: 28/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a portaria n. 071/2021 que “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA de Itambé do Mato Dentro”.

Nº 61

Portaria

Data: 27/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Portaria n. 053/2023 que “Nomeia membros para atuarem no processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 664

Lei Ordinária

Data: 20/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 42

Decreto

Data: 20/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.